O deputado federal Capitão Alberto Neto, encaminhou Indicação n.1623/23, ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aprovação do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027.
“A continuidade dessa política vital para os setores que mais geram emprego e, consequentemente, para as milhares de famílias brasileiras que têm nessas atividades sua fonte de renda”, disse.
O documento esclarece que o veto presidencial ao projeto que prorroga o prazo da desoneração 2027 é uma medida que representa não apenas um retrocesso, mas um obstáculo significativo para o desenvolvimento econômico e social do país.
“A redução dos encargos sobre a folha tem se mostrado ferramenta eficaz para empresas enfrentarem a sazonalidade e os altos custos inerentes às atividades. Isso incentiva o setor produtivo, e promove a continuidade de projetos importantes para a infraestrutura do país, e ainda fomenta a economia brasileira e a geração de empregos”, declarou o parlamentar.
O deputado citou como exemplo o setor da a construção civil que é responsável por mais de 2,6 milhões de empregos com carteira assinada em todo o país e sofrerá impacto imediato com a medida. Para a construção, é essencial que se mantenha o processo de desoneração vigente desde 2011.
“Manter a tributação exclusivamente sobre a mão de obra implica na queda da competitividade e na redução de postos de trabalho. Ou seja, a decisão vai à contramão da necessidade do país de geração de emprego”, afirmou Capitão Alberto Neto.
