Nesta terça-feira (31), a Comissão Especial sobre acumulação de cargo de Professor (PEC 169), definiu para a função de presidente o deputado federal Daniel Agrobom (PL/GO) e como relator o deputado Profº Paulo Fernando (Republicanos/DF).
A Proposta de Emenda à Constituição de n.169/19, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto, altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
“Definimos hoje o presidente e o relator da Comissão da PEC 169/19, e vamos dar celeridade aos trabalhos para que seja feita essa correção na Constituição e o professor possa acumular cargo de qualquer natureza, desde que tenha compatibilidade de horário”, declarou o parlamentar.
Atualmente, a Constituição, permite o acúmulo somente para cargos técnicos ou científicos, e isso gera constantes questionamentos judiciais devido à falta de entendimento específico da descrição destes cargos.
A Comissão Especial é formada por 25 parlamentares, entre titulares e suplentes. “Vamos dar celeridade na Comissão Especial, levar essa PEC para votação no plenário da Câmara. A partir daí para o Senado e a promulgação para garantir esse benefício aos profissionais da educação no nosso país”, afirmou Capitão Alberto Neto.
