A prefeitura de Autazes e o prefeito Andreson Adriano Oliveira Cavalcante, serão investigados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por possíveis irregularidades na aquisição de uma retroescavadeira entre outros produtos.
A representação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Órgão na última sexta-feira (13), oriunda da manifestação n° 303/2023 – Ouvidoria, interposta pela Sra. Erika Mendes contra a Prefeitura Municipal de Autazes.
De acordo com o conselheiro do TCE-AM, o edital referente ao Pregão Eletrônico da compra da retroescavadeira hidráulica não tinha qualquer documento para a análise.
“Aquisição de Uma Retroescavadeira sobre rodas com carregadeira, tração 4×4, cabine fechada com ar condicionado, motor turbo, potência Mínima 79hp, peso operacional mínimo de 6.500kg, capacidade mínima da carregadeira de 0,95m3 e da retroescavadeira mínima de 0,20m3, profundidade de escavação máxima de 4,37m para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Autazes, conforme Termo de Referência”.
O documento informa ainda que “em vista a falta de publicação do Edital referente ao Pregão Eletrônico 002/2023 -Aquisição de Retroescavadeira Hidráulica. Até o presente momento, não obtivemos os documentos para análise. Solicitamos ajuda deste Tribunal de Contas com relação à falta de informação do município, ferindo assim a Lei de Transparência. Aguardamos seu retorno com as devidas penalidades”.
