O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), deve investigar diversos municípios do interior do Amazonas por contratos firmados com escritórios jurídicos de royalties, conforma foi publicada no Diário Oficial do TCE, nos dias 20, 21 e 22 de setembro.
A fiscalização do TCE-AM é referente a possíveis irregularidades nos contratos firmados com escritórios prestadores de serviços jurídicos para a recuperação de receita de royalties da Petrobras. Os acordos contavam com a colaboração da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os escritórios de advocacia não tiveram seus nomes divulgados, mas que resultaram no repasse de mais de R$ 125 milhões a cidades não apenas do Amazonas, mas também de Alagoas e do Pará, que não têm produção de petróleo.
A apuração será feita, de acordo com informações do documento, em vista “de irregularidades relacionadas à contratação de serviços de advocacia por inexigibilidade com o advogado GUSTAVO FREITAS MACEDO diante do pagamento de honorários advocatícios contratuais da ordem de 20% da receita auferida pelo municípios Alvarães (AM) Atalaia do Norte (AM) Barreirinha (AM) Borba (AM) Fonte Boa (AM) Itamarati (AM) Nhamundá (AM) Novo Airão (AM) Rio Preto da Eva (AM) Santa Isabel do Rio Negro (AM) São Gabriel da Cachoeira (AM) São Paulo de Olivença (AM) Tabatinga (AM) a título de royalties provenientes da existência dos chamados City Gates (pontos de embarque e desembarque de gás natural), supostamente localizados em seus territórios.”
As cidades no estado do Amazonas, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), não prestavam contas de gastos e valores recebidos dos royalties.
Itamarati está entre as cidades que mais receberam os royalties vindo da exploração de gás e petróleo, mas que não está tendo a devida prestação de contas dos gastos realizados pela prefeitura.
