Por irregularidades encontradas em suas prestações de contas nas eleições de 2022, a Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas pede ao Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM), que o ex-deputado Alfredo Nascimentos (PL), devolva quase R$ 80 mil aos cofres públicos.
De acordo com o Relatório Técnico Preliminar para Expedição de Diligências da Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas, Alfredo Nascimento apresentou a prestação de contas em setembro de 2022 e, posteriormente, em novembro, dentro do prazo legal, mas foram apontadas irregularidades nos documentos.
Como Alfredo e o Partido Liberal não apresentaram seus argumentos no prazo legal de três dias dados pela Procuradoria, apresentando após cinco dias. Então, o relatório técnico conclusivo da Procuradoria Regional Eleitoral, reprovou as contas de Alfredo, e não reconhece os documentos enviados fora do prazo previsto.
As irregularidades encontradas nas prestações de contas do ex-deputado, se referem ao fretamento de aeronaves que correspondem a 34,53% do total das receitas financeiras arrecadadas no período eleitoral. Os valores são referentes às suspeitas de uso indevido de cotas para a campanha e indícios de irregularidades no fretamento de aeronaves.
“Salvo com permissão especial, nenhuma aeronave poderá voar no espaço aéreo brasileiro, aterrissar ou dele decolar, a não ser que tenha o Diário de Bordo da lista de passageiros e do manifesto de carga”.
Por conta dos indícios de irregularidade no fretamento de aeronaves, a Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas pediu recolhimento do valor total de R$ 62.500,00.
Já pela questão da aplicação de verbas públicas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que deveriam ser utilizadas nas candidaturas de pessoas negras e femininas e forma utilizadas para outros meios, o valor de recolhimento no valor de R$ 16.200,00.
Ao todo, Alfredo deve pagar R$ 78.700,00 em multas ao Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM).
