O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) denunciou ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), os gastos exorbitantes com shows de artistas nacionais, e solicitarão ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o imediato cancelamento da 24ª Festa do Leite, no município de Autazes, no interior do Amazonas.
Anderson Cavalcante chegou a decretar estado de emergência no município devido a cheia dos rios, a partir daí, os gastos em Autazes entraram na mira do TCE-AM, juntamente com o Ministério Público de Contas, que entrou com o pedido de cancelamento dos shows.
“Em sede de cautelar, requer a suspensão dos efeitos dos Termos de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação da Prefeitura de Autazes publicados no diário de 29 de abril, ora impugnados”, diz o trecho do documento.
Ainda conforme o documento, a Representação com pedido de medida cautelar, foi “interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS contra o Prefeito do Município de Autazes, Senhor ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE, pela possível prática indevida dos atos de ratificação de inexigibilidade de licitação e de contratação direta” relacionada à inexigibilidade de licitação de nº 02/2022 e 03/2022.
O gasto elevado com os artistas, segundo alegação feita pelo MPC junto ao Tribunal de Contas, “são manifestamente incoerentes e juridicamente intoleráveis com o estado de emergência que atravessa o município de Autazes em razão dos desastres decorrentes da enchente severa na bacia do Rio Amazonas assim como da precariedade das condições de oferta dos serviços públicos essenciais na saúde, educação e saneamento básico em nível local”.
