O senador Omar Aziz (PSD-AM) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26), contra uma declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) em um evento da Associação Paulista de Supermercados.
Segundo a petição do parlamentar, em 16 de maio, Bolsonaro teria dito que poderia ter “acabado com a CPI” da Covid-19, realizada no Senado Federal, se tivesse aceitado uma emenda sugerida por Aziz, presidente da comissão à época.
“Olha a CPI da Covid… Se achar que eu devo encerrar, eu paro aqui, pessoal… Olha a CPI da Covid. Eu podia ter acabado com a CPI, nas primeiras semanas. Como? Se eu aceitasse uma emenda do Omar Aziz, que eu não vou falar “de um senador” que pega mal, né? Do Omar Aziz”, teria afirmado o chefe do Executivo.
“O que que dizia essa emenda, Paulo Guedes? governadores e prefeitos poderiam comprar vacina de qualquer lugar do mundo, sem a certificação da Anvisa e sem licitação. Que maravilha, Consórcio do Nordeste”, disse Bolsonaro na ocasião.
As emendas parlamentares são executadas pelo governo federal através da alocação dos recursos após pedidos de parlamentares e enviada aos estados e municípios para investimentos locais. A medida pode funcionar como palanque eleitoral.
Os advogados de Aziz afirmam que a declaração de Jair Bolsonaro é “dúbia”, pois ele não deixou claro se a “emenda” em questão seria uma emenda constitucional, sobre a qual o presidente da República não teria poder de “aceitar” ou não, ou se seria uma emenda parlamentar.
A defesa reforça o pedido de esclarecimentos diante de “aparente imputação de uma conduta criminosa” ao senador, a exemplo do delito de concussão, ou seja, pedir vantagens para si utilizando-se do mandato e da presidência da CPI. A fala de Bolsonaro, segue a defesa, pode configurar crime de calúnia e difamação contra Omar Aziz.
“[Bolsonaro] estaria afirmando que se tivesse aceitado essa emenda constitucional a CPI que investigou a sua atuação não teria durado mais que algumas semanas. Ocorre que essa 1ª interpretação possível, perfazendo-se uma afirmação ilógica e hermética, pois não cabe ao presidente aceitar ou não uma emenda à Constituição”, diz o documento.
