Manaus – O juiz da 3ª Vara Cível, Manoel Amaro de Lima determinou, nesta sexta-feira (21), a suspensão dos serviços de instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC) que está sendo implantado em Manaus pela Amazonas Energia, e que deveria substitui a leitura e medição manual do consumo de energia elétrica.
O pedido de suspensão alega que o sistema de medição fere os direitos do consumidor, pois é instalado em uma altura superior a 4 metros impossibilitando que o cidadão fiscalize o fornecimento de energia.
Além disso, o documento ressalta que a empresa não respeitou o período de comunicação mínima de 30 dias para os consumidores e que o equipamento instalado não possui homologação da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Na decisão, além de suspender os serviços em processo de instalação, o juiz determinou também a suspensão da cobrança de medições já efetivadas pelo novo sistema.
Caso a decisão não seja cumprida, a empresa poderá receber multa de R$ 300 mil, ao limite de 30 dias-multa.Outras ações também foram ingressadas pelo senador Eduardo Braga na Justiça Federal, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Ministério de Minas e Energia.Por meio de nota, a Amazonas Energia informou que realizou uma reunião, nesta sexta (21), com comunitários para esclarecer informações sobre o projeto.
Segundo a empresa, a proposta do sistema é levar segurança e transparência no serviço de leitura das medições, uma vez que o serviço é feito de forma remota.A empresa diz ainda, que o consumidor pode acompanhar em tempo real todo consumo de energia através de um terminal de leitura que ficará na residência sua residência, no mesmo lugar onde ficava o antigo medidor.
