A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 33/2021, de autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), foi aprovada na manhã desta quarta-feira (29). A PFC propõe uma fiscalização aprofundada dos recursos federais destinados à saúde que foram repassados ao Governo do Estado do Amazonas nos últimos três anos.
A fiscalização vai acontecer através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Os agentes irão realizar a chamada Tomada de Contas Especial (TCE), que terá como período base o intervalo entre janeiro de 2019 até junho de 2021.
Em reunião deliberativa na Câmara dos Deputados, Sidney Leite, autor do PFC, comentou sobre a proposta: “Hoje nós temos um problema que não é a pandemia, e sim a má aplicação dos recursos públicos na saúde. Nós temos uma fila de mais de 100 mil pessoas no aguardo de uma consulta, um exame. Essas pessoas estão morrendo, e não é o coronavírus. Então é necessário que o TCU, junto da CFFC, fiscalize o volume e a aplicabilidade desses recursos federais. É inaceitável o quanto a população amazonense vem sofrendo pelo descaso.”
A Tomada de Contas Especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis, para que assim seja possível obter o respectivo ressarcimento dos valores mal utilizados.
Agora aprovado, o PFC partirá para a prática. O TCU vai traçar a melhor maneira de fiscalização dos repasses federais efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Governo do Estado do Amazonas. Após o fim da análise, o tribunal emitirá relatório final para CFFC, que determinará o que fazer com as possíveis irregularidades.
