A prefeitura de Itacoatiara (município distante 176 quilômetros de Manaus), sob o comando do prefeito Mário Abrahim (PSC), vai gastar R$ 4,2 milhões para pavimentar a Vila do Engenho e a Vila de Lindoia, naquele município. A informação consta no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, publicado nesta sexta-feira (8).
O contrato, firmado na última quarta-feira (4), com a empresa Costaplan Construções Ltda, de CNP nº 07.228.748/0001-95, é assinado pelo subsecretário municipal de Infraestrutura, Raimundo Nonato Belo Soares. A empresa irá faturar a quantia de R$ 4.273.591,42 (quatro milhões duzentos e setenta e três mil quinhentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos).
Vale lembrar que, no mês passado, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), determinou a suspensão de todas as contratações realizadas pelo prefeito Mário Abrahim, com base em um decreto irregular feito por ele, e determinou ainda que ele se abstivesse de realizar novas contratações.
Além disso, a Costaplan Construções é envolvida em irregularidades em um processo de licitação realizado na gestão passada, do prefeito Antônio Peixoto (PT). Em 2020, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu a suspensão do contrato de R$ 20 milhões com a construtora, que prestaria serviços de pavimentação no município. A Justiça apontou fortes indícios de favorecimento da empresa no processo de licitação.
De acordo com dados da Receita Federal, a empresa de nome fantasia ‘Costaplan Engenharia’ possui sede na Rua Silícia, bairro Planalto, Zona Centro-Oeste de Manaus. A empresa declara como atividade econômica principal a “construção de edifícios”.
Confira o documento:
