O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deu um prazo de 60 dias para o prefeito de Lábrea (município distante 702 quilômetros de Manaus), Gean Barros (MDB), concluir a construção de duas creches, cujas obras estão paralisadas há seis anos.
Uma Ação Civil Pública (ACP) com tutela de urgência foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Lábrea, e obriga a prefeitura a concluir as obras com recursos próprios do município com a maior brevidade possível, a fim de atender as mães e crianças que precisam e tem direito ao serviço naquele município.
De acordo com o promotor de Justiça, Sylvio Henrique Lorena, titular da comarca de Lábrea, as creches foram contempladas com recursos federais em 2014 através do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). A partir daí, as obras iniciaram, mas, seis anos se passaram e as creches ainda estão inacabadas, segundo o promotor.
Sylvio justifica que o abandono das obras prejudica o atendimento das mães e das crianças da região, que necessitam das creches como abrigo adequado e como acesso à educação infantil.
“As duas creches estão com as obras paralisadas há anos e foram inicialmente projetadas para serem custeadas com recursos federais. Ocorre que as obras não foram finalizadas e os agentes responsáveis pela execução das obras estão sendo processados pelo Ministério Público na esfera federal”, disse.
