A Justiça bloqueou R$ 400 mil das contas da prefeitura de Ipixuna, comandada pelo prefeito Artemes Silva de Oliveira (PSD), por não cumprir, no prazo fixado, a decisão liminar que determinou a atualização do Portal da Transparência daquele município. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e deferida pelo Juízo da Comarca de Ipixuna.
De acordo com o promotor de Justiça Iranilson Ribeiro, no último dia 8 de junho foi constatado que, o portal da transparência de Ipixuna não atendia à determinação judicial como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência.
“Não constava em sua página na internet as informações obrigatórias e requeridas, como número de servidores do município, total de gastos e despesas realizadas, orçamento e outras, relativas aos gastos no combate à covid 19”, explicou o promotor de Justiça titular da comarca de Ipixuna.
A Ação Civil Pública (ACP) foi instaurada no dia 10/12/2020 pelo Promotor de Justiça Iranilson Ribeiro. No dia 29/12/2020, o Juízo da Comarca deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Inicialmente, foi determinada a atualização do portal, sujeito a multa de mil reais por dia de atraso. Como a prefeitura descumpriu a determinação, agora, a multa foi substituída pelo bloqueio das contas a pedido do MPAM.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público pediu que a prefeitura atualizasse as informações no portal da transparência, conforme determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência.
Deviam constar no portal, informações sobre as secretarias, número de servidores, diárias, passagens, gastos, despesas e receitas, inclusive os gastos decorrentes das medidas adotadas no combate a pandemia do covid-19. Porém, o chefe do executivo não cumpriu com a determinação e, agora, sofre com a medida punitiva.
