O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao prefeito de Humaitá, Dedei Lobo (PSC) que suspenda, imediatamente, um contrato com a empresa E. de Oliveira Arrais (Eireli), que atuava como responsável técnico de obras no município. Investigações apontaram que o proprietário da empresa é parente do vice-prefeito, Alexandre Perote. Além disso, a empresa contratada não possui qualificação técnica para prestar o serviço.
Após instaurar um Inquérito Civil para apurar se houve violação das regras contratuais por meio de dispensa de licitação, o MP descobriu que, além de ser parente do vice-prefeito, o contratado é gerente da empresa “Perote&Cia”, que também pertence ao vice-prefeito do município. Com isso, o MP determinou a devolução imediata dos valores recebidos em razão de um contrato nulo.
O vínculo parental também foi confirmado em consulta ao Conselho de Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), que apontou que o empresário é sobrinho enteado do vice-prefeito e, além disso, não possui inscrição regular, o que implica a contratação sem qualificação técnica.
A contratação de parentes de agentes políticos, por meio de dispensa de licitação ou por meio de licitação, configura claro conflito de interesses, apontou o MPAM. Na recomendação, o Ministério Público prescreve à prefeitura que realize ainda o controle interno das contratações efetuadas mediante dispensa de licitação em 2021.
O objetivo do controle é apurar se houve também a contratação de outros parentes ao longo de 2021. O Ministério Público ressalta ainda que, caso a prefeitura não atenda a recomendação do órgão, a ação pode configurar prática de improbidade administrativa.
