Manaus/AM – Uma ação pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) cobra uma indenização coletiva no valor de R$ 5 milhões às empresas Amazonas Energia e a terceirizada Norte Tech Serviços em Energia Ltda.
O motivo é a circulação de um vídeo na internet onde funcionários aparecem debochando de clientes inadimplentes e ameaçando cortar a energia elétrica deles: “Vou torar. Vou torar. Vou torar. Vou torar mesmo, e aí? Paga a conta”, afirmam.
As imagens foram amplamente divulgadas no dia 1 de fevereiro, na ocasião, a empresa chegou a publicar uma nota explicando que não compactuar com comportamento dos profissionais. Ainda afirmaram não realizar interrupções de fornecimento nas unidades consumidoras e garantiram que notificaram a empresa terceirizada para tomar providências.
Contudo, para o DPE e demais orgãos de defesa do consumidor, o episódio demonstra a falta de respeito com o consumidor e com as leis que vigoram neste período caótico de pandemia que proíbem os cortes de energia e água ainda que o cliente esteja com as contas atrasadas: “debochar da dignidade dos consumidores ao efetuar cortes de fornecimento de energia elétrica de consumidores inadimplentes, atuando de forma imoral, vexatória, intimidatória, expondo os consumidores ao ridículo e usando de ameaças através de vídeos virais espalhados por redes sociais, com ampla difusão no seio da sociedade atual, amplamente conectada com os meios digitais”, diz um trecho do processo.
Na ação, o DPE quer que as empresas se retratem publicamente e paguem a quantia de R$ 5 milhões, corrigidos e acrescentados de juros, com reversão ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. As verbas do fundo são destinadas a custear políticas públicas de defesa do consumidor. O fundo é administrado pelo Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon/AM), órgão do governo do Estado.
