A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (02/09) a PEC 221/2019, que acaba com a chamada escala 6×1. O colegiado acolheu o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara. A votação foi simbólica, sem registro nominal. Dos 27 senadores presentes, quatro declararam voto contrário: Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
A proposta segue agora para o Plenário, onde precisa de pelo menos 49 votos em dois turnos. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), negocia um calendário especial para acelerar a tramitação. Se os senadores mantiverem a redação aprovada pela Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso sem voltar aos deputados. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, e garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A transição será gradual: o limite cai para 42 horas dois meses após a promulgação e chega a 40 horas um ano depois dessa primeira etapa.
A reunião teve momentos de tensão entre governistas e oposição. O líder da oposição, Rogério Marinho, entrou em choque com integrantes da base e com a presidência da CCJ. Houve interrupções, senadores falando ao mesmo tempo e acionamento da campainha para conter os ânimos. O bate-boca ganhou força depois que Marinho afirmou que reduzir a jornada sem diminuir salários elevaria os custos das empresas e, consequentemente, os preços de produtos e serviços. “É óbvio, é ululante, é claro, é transparente, é cristalino. E quem diz o contrário ou tem má-fé ou é burro”, afirmou. “Isso indigna. É você aproveitar um momento como esse para subverter o país em nome de um projeto de poder.”
Aziz reagiu dizendo que a declaração atingia inclusive integrantes do próprio PL que votaram pela PEC na Câmara. Citou o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), vice de Flávio Bolsonaro na chapa presidencial. “Vossa Excelência está dizendo que no seu partido tem gente leviana, incompetente e burra?”, questionou. Em outro momento, Marinho chamou Aziz de “leviano” e disse que o relator precisava “estudar mais”. O senador amazonense rebateu afirmando que o oposicionista defendia “uma PEC do patrão”. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pediu calma e ironizou o clima. “Eu trouxe até Lexotan, se o senhor quiser. Hoje eu trouxe Lexotan, Adalat sublingual para pressão alta e Isordil para infarto. Então, por favor, mantenham a calma”, afirmou.
No dia 27, Aziz já havia rejeitado as 12 emendas apresentadas até então. Com outras 24 propostas protocoladas, atualizou o parecer sem mudar de posição. As sugestões buscavam, entre outros pontos, preservar as 44 horas em determinadas situações, ampliar a negociação individual ou coletiva, alongar a transição, flexibilizar o segundo dia de repouso remunerado e criar exceções para algumas categorias. No relatório, Aziz afirmou que nenhuma das emendas “corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa” o texto da Câmara. Durante a discussão, resumiu sua posição: “A gente tem que discutir de 40 para baixo. Acima de 40, não tem o que discutir”.
O relator reconheceu que categorias submetidas a jornadas específicas, como trabalhadores dos setores de transportes, saúde e atividades em alto-mar, podem exigir regras próprias. Segundo ele, essas situações poderão ser tratadas posteriormente em legislação específica. “Essa justificativa que não dá tempo, não cola, não cola mesmo”, afirmou. Aziz argumentou que o período de transição permite ao Congresso discutir soluções para setores como aviação, transporte rodoviário e trabalho em plataformas de petróleo.
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), autor de seis emendas, afirmou não ser contrário ao fim da escala 6×1, mas criticou a rejeição de todas as sugestões. Em tom bem-humorado, chamou Aziz de “um trator simpático”. “Se essa mesma lógica de não acatar nenhuma emenda fosse adotada por todos os relatores de projetos de lei ou de PECs que vêm da Câmara, o Senado seria declarado inútil”, afirmou.
Aziz também cobrou apoio de parlamentares que dizem defender a família. Destacou especialmente a situação das mães solo, que acumulam trabalho remunerado, tarefas domésticas e cuidados com os filhos. Segundo o relator, mais de 57% dos cerca de 37 milhões de trabalhadores que seriam alcançados pela mudança são mulheres. “Não pode só se falar de família da boca para fora; tem que se defender da família na prática”, afirmou.
Para Aziz, os dois dias de repouso ampliariam o tempo de convivência familiar. O debate também expôs a divergência sobre os efeitos da PEC e o momento de sua votação. Weverton (PDT-MA) rebateu o argumento de que a proximidade das eleições deveria impedir a análise da proposta. “Ainda bem que é no momento eleitoral”, afirmou. Segundo ele, esse é justamente o período em que os trabalhadores podem cobrar dos parlamentares uma posição sobre seus direitos. Marinho, por outro lado, reclamou de “cerceamento do debate”, defendeu mais tempo para analisar alternativas e previu consequências negativas para a economia. “Nós vamos gerar, sem dúvida nenhuma, inflação, desemprego, informalidade”, afirmou.
