O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), determinou a retirada imediata de 90 postagens do site institucional da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), por ferir o período de defeso eleitoral.
A juíza auxiliar Mara Elisa Andrade, responsável pela Propaganda Eleitoral no TRE-AM, determinou que o secretário Caio André (UB), tem o prazo de 24h para a retirada de 90 URLs do site institucional da SEC, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais.
A magistrada acatou um pedido feito pela Coligação “Pra Cima Amazonas”, que aponta que a publicidade institucional veiculada no site da pasta durante o período vedado, e que o chefe do Executivo responde pela divulgação independentemente de delegação a secretários.
A juíza também menciona páginas específicas apontadas pela coligação, como a que anuncia a inauguração da Casa da Economia Criativa com programação de moda autoral, a que trata do reencontro de Maria Gerk com o Teatro Amazonas durante o Festival Amazonas de Ópera, a referente à Noite da Celebração Folclórica no Sambódromo com itens do Boi Garantido, a sobre o Amazonas Fan Fest durante a estreia do Brasil na Copa do Mundo de 2026 e a que anuncia o lançamento do 28º Festival de Cirandas de Manacapuru.
A juíza determinou que as 90 URLs devem ser retiradas no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil e aplicada solidariamente entre eles. A Secretaria Judiciária do TRE-AM foi orientada a notificar os representados para que apresentem defesa em cinco dias, com posterior remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral.
TCE-AM vai investigar o secretário Caio André por irregularidades na gestão da SEC
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), vai investigar o secretário Caio André, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Sec), por irregularidades na gestão cultural do Estado do Amazonas.
De acordo com o processo movido pelo Ministério Público de Contas (MPC), mira o secretário Caio André por suspeitas de episódios alarmantes de falta de transparência, economicidade, legalidade e responsabilidade na execução de emendas parlamentares estaduais.
Outros nomes que figuram na acusação são de Roberto Frederico Paes Júnior, Shádia Fraxe, Marcus Vinícius Almeida, Jender Lobato, Arnaldo Gomes Flores e Sebastião da Silva Reis.
O procurador Ruy Marcelo pede um aprofundamento nas investigações, uma auditoria documental para rastrear irregularidades, além da responsabilização do secretário Caio André, pela falta de transparência nas emendas e gestão precária no Carnaval.
