O incêndio que consome o lixão a céu aberto do município de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus, chega ao 15º dia nesta quarta-feira (27/08), sem controle total das chamas.
O fogo começou na noite de quinta-feira (13/08), e desde então espalha uma densa fumaça que tem invadido áreas de Manaus e gerado forte preocupação entre moradores com a qualidade do ar e os riscos à saúde.
A fumaça já foi registrada em bairros extensos da capital amazonense, como São Raimundo, Compensa, Glória e Colônia Santo Antônio, além de ser visível nas proximidades da Ponte Jornalista Phelippe Daou, principal ligação entre Manaus e Iranduba, que tem seu tráfego e rotina afetados pela fumaça que se espalha pela região.
Ministério Público abre investigação
Diante da gravidade do incêndio, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou a Notícia de Fato Nº 01.2026.00006853-4, com o objetivo de apurar as causas do fogo e adotar medidas para conter os danos ambientais e à saúde pública decorrentes do incêndio de grandes proporções.
O MP-AM requisitou informações ao Corpo de Bombeiros, Ipaam, defesas civis estadual e municipal, Prefeitura de Iranduba e secretarias municipais de Saúde e Assistência Social.
Multa milionária
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 2,505 milhões à Prefeitura de Iranduba, por poluição atmosférica provocada pela queima de resíduos sólidos a céu aberto devido ao incêndio no lixão do município.
Segundo o Ipaam, os fiscais constataram a queima de resíduos a céu aberto, prática proibida pela legislação ambiental. A autuação teve como base, entre outras normas, a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais.
A Prefeitura de Iranduba na gestão Augusto Ferraz (UB), tem prazo de 20 dias para pagar a multa, apresentar defesa administrativa ou manifestar interesse em uma conciliação com o órgão ambiental.
Problema recorrente e decisão judicial descumprida?
A crise no descarte de resíduos em Iranduba não é nova. O MPAM acompanha a questão desde 2021, o que resultou na Ação Civil Pública nº 0800023-17.2023.8.04.0110. Em 2023, a Justiça condenou o município a elaborar e apresentar um cronograma detalhado para a construção e implantação de um aterro sanitário próprio e adequado, em substituição ao lixão a céu aberto, prática proibida e danosa ao meio ambiente. Até o momento, porém, o processo ainda aguarda análise de recurso, e a medida determinada pela Justiça não foi efetivada.
Moradores seguem em alerta, reclamando de dificuldades para respirar e pedem providências urgentes das autoridades, tanto para o controle imediato das chamas quanto para a solução definitiva do problema, que se arrasta há anos sem que o município cumpra a exigência de um destino correto para os resíduos urbanos.
