A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promove exposição informativa sobre a atuação, as atribuições e o papel da Procuradoria Especial da Mulher da Casa, no fortalecimento da rede de proteção e no combate à violência de gênero no estado. A mostra está aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no hall de entrada do Parlamento Estadual, e segue até o dia 27 de agosto.
A iniciativa integra a programação da Campanha Agosto Lilás, criada nacionalmente para conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher.
A exposição teve início no dia 7 de agosto, em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). A legislação é considerada o marco mais importante no enfrentamento da violência doméstica e familiar no Brasil, responsável por tipificar as agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais, além de criar mecanismos de prevenção e medidas protetivas de urgência às vítimas.
Atuação e serviços da Procuradoria
Instituída por meio da Resolução Legislativa nº 960/2022 e com atividades iniciadas em março de 2023, a Procuradoria Especial da Mulher é presidida pela deputada estadual Alessandra Campelo (PSD).
O órgão atua como um canal direto de suporte, orientação e encaminhamento de demandas às instituições de segurança, saúde e assistência social do estado.
De acordo com a deputada Alessandra Campelo, divulgar a estrutura do órgão é fundamental para que mais mulheres conheçam seus direitos.
“Todas as formas de proteção à mulher são importantes e precisam ser divulgadas. Quanto mais a população tiver conhecimento dessa rede de apoio e souber que o Poder Legislativo possui uma porta aberta para acolher, orientar e combater a violência de gênero, mais fortes e preparadas as mulheres estarão para quebrar o ciclo de violência”, destacou a parlamentar.
Entre os principais serviços disponibilizados estão:
Acolhimento e orientação: Atendimento especializado e humanizado a mulheres vítimas de violência, exploração ou em situação de vulnerabilidade;
Encaminhamento institucional: Direcionamento de denúncias e demandas aos órgãos competentes da rede de proteção (Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário);
Acompanhamento legislativo e fiscalização: Monitoramento de políticas públicas e proposição de projetos voltados aos direitos e à segurança das mulheres;
Ações educativas: Cursos, palestras e capacitações de incentivo ao empoderamento feminino e à independência financeira.
