Cidade no interior do Amazonas registra práticas que podem configurar desvio de poder e porte ilegal de arma; vídeos mostram subsecretário apontando arma contra detento
Graves irregularidades na área de segurança pública estão sendo denunciadas no município de Itamarati, no interior do Amazonas. Segundo denúncias encaminhadas a redação do Portal Abutre da Notícia, o secretário municipal de Segurança, o cabo da Polícia Militar Adriano Luiz, estaria utilizando indevidamente viaturas e armamento exclusivos da corporação militar, além de distribuir armas a guardas municipais sem habilitação e treinamento adequados.
Cabo Adriano Luiz, que se encontra à disposição da Prefeitura no cargo de secretário, não teria competência legal para dispor de recursos e equipamentos da Polícia Militar para uso em atividades da administração municipal. Ainda assim, conforme as denúncias, a prática seria recorrente: viaturas da PM são usadas em operações e armamento institucional é repassado a servidores civis nomeados pelo município, sem que tenham autorização legal ou domínio sobre o manuseio dos equipamentos.
Comportamento com armas é registrado em vídeo — apontar arma contra detento é crime
A situação torna-se ainda mais grave com imagens que circulam na região, nas quais aparece o subsecretário de Segurança, identificado como Gabriel, também nomeado pela Prefeitura. Nas gravações, ele aparece portando fuzil e pistola e, durante a retirada de um detento de viatura, aponta a arma de fogo contra a cabeça e depois contra a costela do preso. O fuzil fica dependurado no pescoço, em posição considerada inadequada e perigosa. Ao seu lado, outro guarda municipal também aparece portando arma de calibre 12.
Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que o porte de arma de fogo por integrante de Guarda Municipal depende de formação específica, mecanismos de controle e autorização legal — sendo que armamento de guerra, como fuzis, é restrito a forças militares e, em casos regulamentados, a policiais civis e militares. Servidores civis sem formação e sem autorização legal não podem portar esse tipo de armamento, sob pena de configuração de crime. Apontar arma contra detento, em situação que não exige legítima defesa ou proteção de terceiros, também pode caracterizar abuso de autoridade e uso indevido de arma de fogo.
Exigência de providências
A denúncia ressalta que o cabo Adriano Luiz, embora seja militar, não teria atribuição legal para gerir ou distribuir equipamentos da corporação enquanto exerce cargo comissionado na Prefeitura, caracterizando possível desvio de finalidade e uso indevido de bem público. A prática, segundo os denunciantes, tem se tornado constante no município e coloca em risco a segurança da população e a integridade do sistema de segurança pública.
Diante dos fatos, exige-se que os órgãos competentes — Ministério Público, Comando da Polícia Militar, Controladoria-Geral da União e/ou do Estado e Tribunal de Contas — tomem conhecimento do caso e adotem as providências previstas em lei, apurando responsabilidades, suspendendo de imediato a distribuição de armamento a pessoas não habilitadas e cessando o uso irregular de viaturas e equipamentos da Polícia Militar.
“Isso é inadmissível na segurança pública. Armamento nas mãos de quem não sabe manusear e sem qualquer respaldo legal representa risco para todos: para os próprios agentes, para a população e para os detentos.” — trecho da denúncia apresentada às autoridades.
As tentativas de contato com a Prefeitura de Itamarati e com a Secretaria Municipal de Segurança não obtiveram retorno até a publicação desta reportagem. A Polícia Militar do Amazonas, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que os fatos serão encaminhados para a Corregedoria da corporação, a fim de serem apurados.
