35.4 C
Manaus
segunda-feira, 27 de julho de 2026

MP-AM ordena para que a Prefeitura do Careiro Castanho regularize os pagamentos de servidores no município

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Careiro Castanho, administrada pela prefeita Mara Alves (Republicanos), regularize os pagamentos dos servidores municipais e publique, em até 30 dias, um calendário oficial com datas fixas para a quitação dos salários. A medida foi adotada após investigações apontarem atrasos recorrentes nos vencimentos e no pagamento do 13º salário desde 2025, situação que, segundo o órgão, compromete o sustento dos trabalhadores e de suas famílias.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM (DOMPE), determina que o município institua, por decreto ou portaria, um cronograma mensal de pagamento para todos os servidores ativos e inativos, além de assumir formalmente o compromisso de cumprir as datas estabelecidas. Caso a administração descumpra a orientação ou mantenha os atrasos, o Ministério Público poderá ingressar com medidas judiciais.

A apuração faz parte do Inquérito Civil nº 040.2025.002006, instaurado para investigar os sucessivos atrasos na folha salarial da prefeitura. O procedimento foi reforçado por denúncias apresentadas ao longo de 2026 e pelo histórico de reclamações registradas nas Notícias de Fato nº 230.2026.000008 e nº 040.2026.000523, além de manifestações encaminhadas pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Careiro (SINDFURPC).

Segundo o MPAM, as primeiras denúncias chegaram à Ouvidoria-Geral do órgão em dezembro de 2025, relatando atrasos no pagamento dos salários e do décimo terceiro. Nos meses seguintes, outras seis representações sobre o mesmo problema foram registradas, levando à unificação das investigações em um único inquérito civil.