MANAUS – A manutenção e sustentabilidade da Zona Franca de Manaus, é pauta permanente do deputado federal e pré-candidato ao Senado Federal, Capitão Alberto Neto (PL-AM). Em nova ação de defesa do modelo, o parlamentar apresentou Projeto de Lei que institui diretrizes para o Plano de Logística Integrada da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Legal.
Autor de três leis federais em benefício da ZFM, o deputado, ao longo do mandato, tem mais de dez projetos na Câmara Federal voltados para trazer mais segurança jurídica as indústrias presentes e atrair novos negócios, além de assegurar a proteção do modelo, conforme previsto na Constituição Federal.
A nova proposta cria uma base normativa nacional para unificar e coordenar os modais fluvial, rodoviário e aéreo. O foco principal é modernizar portos, garantir a trafegabilidade de rodovias estratégicas de conexão com o restante do País e criar soluções que fortaleçam a economia e assegurem o abastecimento da região durante eventos climáticos extremos, como as grandes estiagens e cheias.
“As características geográficas da nossa região não podem continuar sendo sinônimo de isolamento e prejuízo. A Zona Franca e a população da Amazônia Legal precisam de previsibilidade. Este plano garante que os investimentos em infraestrutura e as políticas de frete respeitem a nossa realidade, reduzindo o ‘Custo Amazônia’ e protegendo os empregos do nosso modelo industrial”, enfatizou.
Eixos estratégicos
O projeto de lei determina eixos prioritários para acabar com a falta de integração entre os transportes. Entre as principais diretrizes estão a modernização dos portos marítimos e dos portos fluviais no interior dos estados da região, além do uso de tecnologias de rastreabilidade e gestão de cargas.
“Nosso objetivo é enfrentar os gargalos de transporte que se arrastam ao longo dos anos, encarecem produtos, afetam o abastecimento e isolam a Região Norte”, disse o parlamentar.
O texto também sugere a criação de uma Política de Frete Diferenciada. Na prática, esse mecanismo prevê compensações logísticas e incentivos operacionais para diminuir o custo do transporte em rotas essenciais de abastecimento e em áreas de difícil acesso.
Conexão nacional
O Projeto de Lei destaca um tratamento prioritário aos corredores logísticos indispensáveis para escoar a produção industrial e abastecer as cidades. A infraestrutura rodoviária federal que conecta a Amazônia às outras regiões do Brasil é classificada como peça fundamental desse planejamento estratégico.
A proposta também obriga o planejamento a considerar metas, indicadores de desempenho e o mapeamento detalhado dos fluxos de cargas e passageiros, servindo como um diagnóstico técnico para corrigir falhas e riscos operacionais.
Responsabilidade fiscal
O projeto define que caberá ao Poder Executivo Federal formular, coordenar e implementar o Plano, que deverá funcionar de forma integrada com as políticas nacionais de transporte, meio ambiente e desenvolvimento industrial. O texto prevê ainda que a implementação das medidas respeitará o orçamento público e a legislação fiscal vigente, contando com a cooperação de estados, municípios e a participação da sociedade civil e de entidades privadas por meio de audiências públicas.
“Os gargalos logísticos da nossa região elevam custos, comprometem a eficiência das cadeias produtivas e distributivas, afetam o abastecimento regional, a competitividade industrial e, principalmente, a mobilidade de pessoas. Esse projeto vai contribuir com a ampliação e eficiência do transporte, fortalecer a integração territorial e favorecer o desenvolvimento regional sustentável”, concluiu Capitão Alberto Neto.
Mandato de Resultados – Leis que fortalecem a ZFM
Além de propor o novo Plano de Logística Integrada, o deputado federal é autor de leis fundamentais que desburocratizaram o modelo, atraíram investimentos e garantiram a segurança jurídica dos empregos no Amazonas.
• Fim da burocracia para novas empresas (Lei Federal nº 14.697/23): Acabou com a espera interminável das indústrias que queriam se instalar em Manaus. A lei fixa o prazo máximo de 120 dias para a análise do Processo Produtivo Básico (PPB). Caso o governo federal atrase, a empresa pode obter um PPB provisório junto à Suframa em até 60 dias, destravando novos investimentos e empregos.
• Garantia de 50 mil empregos até 2074 (Lei Federal nº 14.788/23): Alinhou os benefícios fiscais da Lei de Informática da ZFM ao prazo constitucional do modelo, válido até 1º de janeiro de 2074. A medida protege diretamente mais de um terço de toda a mão de obra do Polo Industrial de Manaus e assegura mais de 50 mil postos de trabalho em toda a Amazônia Ocidental e no Amapá.
• Incentivo ao Polo de Semicondutores (Lei Federal nº 14.968/2024): Criou o Programa Brasil Semicondutores, estendendo até 2029 os incentivos para os setores de chips, tecnologia da informação e comunicação. A lei impulsiona um dos segmentos mais tecnológicos e valiosos da Zona Franca, autorizando apoio financeiro a novas fábricas ou ampliação das já existentes via Padis.
