A Prefeitura de Maués e sua gestora, a prefeita Macelly Veras (PDT), serão investigados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por possíveis irregularidades em duas licitações destinadas à compra de materiais de escritório, papelaria e descartáveis para o município.
De acordo com informações na denúncia apresentada ao TCE-AM, o órgão identificou irregularidades que foram consideradas capazes de restringir a participação de empresas nos pregões nº 90.019/2026 e nº 90.020/2026.
Ainda segundo a denúncia, a gestão Macelly Veras colocou cláuslas nos editais, que criavam barreiras ilegais para empresas concorrerem as licitações, favorecendo grupos econômicos de grande porte.
A primeira irregularidade foi uma exigência de comprovação prévia de fornecimento equivalente a 30% das quantidades previstas nos editais, além de desconsiderar a natureza do Sistema de Registro de Preços (SRP), modalidade em que a administração pública não é obrigada a adquirir integralmente os quantitativos estimados.
Outra irregularidade foi a exigência de Alvará de Localização e Funcionamento como documento obrigatório para habilitação das empresas participantes.
