O prefeito Nazareno Souza Martins, mais conhecido como “Giba Martins” (UB), foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por suspeitas de irregularidades no quadro de servidores do município de São Paulo de Olivença, no interior do Amazonas.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta que a Prefeitura de São Paulo de Olivença, mantinha cargos permanentes com vínculo temporários e cargos de confiança, que entra em desacordo com os princípios constitucionais.
A Prefeitura de São Paulo de Olivença ampliou indevidamente o conceito jurídico de agente político para enquadrar funcionários comuns em uma categoria reservada a cargos de alto escalão da administração pública.
O TCE-AM deu 30 dias para que Gibe Martins anule ou reclassifique todos os servidores municipais que foram enquadrados irregularmente na categoria de “agentes políticos”.
