Nesta terça-feira (12/5), a pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contou com 28 matérias, com destaque para o fortalecimento da rede de proteção à infância, diretrizes de segurança alimentar e a valorização de ações voltadas à inclusão.
No âmbito da proteção aos menores, a deputada Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 292/2026, que estabelece normas rigorosas para o deslocamento de crianças e adolescentes em viagens e competições esportivas.
Diante do aumento de casos de violência e abuso envolvendo menores em ambientes esportivos, destaca a deputada, torna-se imprescindível o aperfeiçoamento das normas de prevenção, garantindo maior segurança às crianças, às famílias e às próprias instituições.
Por isso o PL visa preencher lacunas de segurança em eventos que envolvem delegações jovens, exigindo protocolos detalhados de autorização, monitoramento especializado e identificação rigorosa, a fim de prevenir situações de vulnerabilidade ou riscos de abuso durante o trânsito dessas equipes.
“A proposta não interfere na autonomia familiar, pois não impõe a presença obrigatória individual dos pais, mas assegura que o acompanhamento dos menores ocorra por pessoa com responsabilidade direta e isenção institucional”, aponta Menezes.
Já a saúde infantil recebeu atenção com o PL nº 288/2026, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos). A matéria propõe diretrizes de apoio e garantia de informação às famílias de crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), que é uma das alergias alimentares mais comuns na primeira infância, afetando especialmente lactentes e crianças pequenas.
Esta condição, que atinge cerca de 5% da população infantil brasileira em seus primeiros anos, pode causar reações severas como anafilaxia, problemas gastrointestinais graves e atraso no crescimento se não houver um diagnóstico preciso e dieta restritiva.
No Amazonas, a proposta busca facilitar o acesso a informações claras e suporte clínico para enfrentar o desafio do tratamento, que muitas vezes exige fórmulas de alto custo.
Também de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis, a pauta tramitação contou com o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 16/2026, buscando reconhecer o trabalho humanitário. A proposta institui a “Medalha de Mérito Delphina Rinaldi Abdel Aziz”, uma honraria destinada a condecorar cidadãos e instituições que se destacam por contribuições relevantes em prol de pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A deputada explica que a escolha de Delphina Rinaldi Abdel Aziz como patrona desta honraria não é meramente simbólica, mas em razão da mesma ter tido uma vida inteira de serviço e compromisso com a causa da inclusão. Delphina Aziz foi uma das vozes mais potentes e atuantes na defesa das pessoas com deficiência em nosso Estado.
Sua trajetória à frente da Apae Manaus e sua atuação em diversas frentes assistenciais revelaram uma mulher que enxergava as barreiras enfrentadas por essas pessoas como um chamado à mobilização imediata.
“Ela compreendeu que a verdadeira justiça social se constrói com acolhimento, respeito às diferenças e promoção da autonomia”, afirma Dra. Mayara, destacando que a medalha simboliza o incentivo às práticas de inclusão social e ao atendimento filantrópico, consolidando o compromisso do legislativo com as causas que promovem a dignidade e o bem-estar dos cidadãos que mais necessitam de apoio especializado no estado.
