O governador interino, Roberto Cidade (UB), determinou a suspensão imediata e o cancelamento de todos os contratos vigentes entre o Governo do Amazonas e empresas vinculadas ao seu núcleo familiar.
A medida ocorre sob acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e visa blindar a administração contra eventuais questionamentos de conflito de interesses.
A decisão vai além da simples interrupção contratual. Cidade determinou que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a PGE articulem junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a elaboração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) ou de Conduta (TAC).
O objetivo desse dispositivo jurídico é garantir que a transição para novas empresas prestadoras de serviço ocorra sob a supervisão do órgão de controle externo, assegurando que não haja interrupção no atendimento à população, especialmente no setor educacional.
A iniciativa busca antecipar-se a possíveis representações dos órgãos de fiscalização e controle. Embora o governador interino não integre o quadro societário das empresas RR Serviços de Transportes e Navegação e Navegação Cidade LTDA, a ordem de distrato atende a uma camada suplementar de governança pública, visando evitar que a máquina estadual seja alvo de auditorias por favorecimento em ano eleitoral.
Veja a íntegra da nota:
O governador também determinou à Secretaria de Estado de Educação e à Procuradoria Geral do Estado que construam, em conjunto com o Tribunal de Contas do Amazonas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de viabilizar a suspensão dos serviços prestados pelas empresas anteriormente contratadas e a formalização da contratação de novas empresas, assegurando a continuidade dos serviços à população.
Cabe ressaltar que o atual governador interino não integra o quadro societário das empresas RR Serviços de Transportes e Navegação e Navegação Cidade LTDA.
A medida reforça o compromisso do Governo do Amazonas com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na gestão pública.
