O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), determinou que a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), esclareçam as denúncias de irregularidades na renovação de contratos firmados pela Prefeitura de Manaus, na gestão do ex-prefeito David Almeida (Avante), durante o ano de 2023.
A denúncia aponta indícios de irregularidades em renovações de contratos, com o fracionamento de despesas para burlar a obrigação de abrir licitações para o contrato de empresas para à realização de eventos.
As irregularidades ferem os princípios da transparência e publicidade administrativa, podendo causar um risco de “grave lesão ao erário público”. Por conta desse risco de danos ao erário, a medida apresenta um pedido de suspensão imediato dos pagamentos de aditivos aos contratos firmados pela Manauscult.
“A continuidade da execução desses contratos, cujos valores somados se aproximam de R$ 95 milhões, sem a comprovação de sua vantajosidade, representa um risco iminente e concreto de prejuízo aos cofres públicos. A manutenção dos pagamentos pode levar à dissipação de recursos que dificilmente serão recuperados”, diz um trecho do documento.
