O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), cassou o mandato de cinco vereadores eleitos no município de Anori, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi proferida pelo juiz Edson Rosas Neto, da 33ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos dos vereadores Vadernilson Matos Silva, Luiz Carlos Pereira, Josely Moraes Damião, João Tomé Pereira e Elton Gonçalves Lima, todos do partido União Brasil.
Segundo a sentença, o partido registrou 12 candidaturas, sendo oito homens e quatro mulheres, mas uma das candidatas, Roberta dos Santos Melo, teve seu registro indeferido por analfabetismo.
O União Brasil teve o przo de 20 dias para que a candidata fosse substituida, o que não aconteceu e nem reduziu o número de homens na chapa, o que resultou na participação feminina de 25%, abaixo do mínimo legal de 30%.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou ainda que a candidata indeferida não recebeu recursos de campanha nem realizou atos efetivos, reforçando a suspeita de candidatura fictícia.
Além da perda dos diplomas e mandatos, a Justiça determinou a anulação dos votos do União Brasil, a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, e declarou a inelegibilidade por oito anos de Luiz Carlos Pereira da Costa, presidente do diretório municipal, apontado como responsável pela fraude.
