O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que cassou o mandato da vereadora Nilda Abrahim (Republicanos), cunhada do prefeito de Itacoatiara Mário Abrahim (Republicanos).
Nilda foi cassadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por conta da regra prevista na Constituição Federal que impede parentes próximos do chefe do executivo disputem cargos eletivos no mesmo território.
A cunhada do prefeito Nilda Abrahim chegou a ser eleita com 1.544 votos, porém teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral com base na regra de ‘inelegibilidade reflexa’, prevista na lei.
Na decisão o ministro Nunes Marques, confirmou que a exceção prevista na Constituição, que permite a reeleição de titulares de mandato eletivo, não se aplica a suplentes que exerceram o cargo apenas de forma temporária e que não estavam no mandato no momento da eleição.
