O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), suspendeu uma licitação da Prefeitura de Manaus, por suspeitas de falhas no edital que restringiram participações de empresas no processo licitatório.
O TCE-AM suspendeu a licitação feita pelo prefeito David Almeida (Avante), para contratar empresa de logística com a promessa de atender órgãos municipais.
De acordo com informações da representação apresentada no órgão de contas, foram apontadas irregularidades como a vedação à participação de consórcios no certame.
Outro ponto citado é a falta de clareza para comprovação de quantitativo mínimo de 20% da estimativa dos serviços, por conta de um Termo de Referência mistura métricas distintas (unidades, volumes, rotas), o que impediria a aferição objetiva do percentual exigido.
“Ao consultar a definição do objeto a ser contratado, constato que há 32 itens de caracterização para variados tipos de serviços de logística, desde agente de portaria, até itens quantitativos como motocicleta, van, entre outros. (…) Sendo assim, novamente entendo que assiste razão à representante, tanto por entender que a exigência contraria a legislação, quanto prever métricas variáveis. Alerta-se, ainda, que a escolha do quantitativo de 20% deve ser devidamente justificada e demonstrada no planejamento da contratação, portanto, no estudo técnico preliminar”, escreveu em sua decisão o conselheiro relator.
Por causa dos indícios de irregularidades, o conselheiro determinou que a Prefeitura de Manaus, a CML e a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) suspendam o pregão e ainda proibiu homologação ou assinatura de contrato até que as falhas sejam sanadas.
