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terça-feira, 3 de março de 2026

Kátia Dantas é condenada pelo TCE-AM por entregar água imprópria aos moradores de Anamã

Kátia Dantas (MDB), foi responsabilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por irregularidades no fornecimento de água para a população do município de Anamã, no interior do Amazonas.

De acordo com a representação do Ministério Público de Contas (MPC), a população de Anamã estava sendo submetida pela Prefeitura do município, a consumir água imprópria.

A Prefeitura de Anamã tem o dever de assegurar o fornecimento adequado de água para sua população, o que não estava ocorrendo e fez com que Kátia Dantas fosse condenada por omissão da gestão municipal.

O Tribunal concedeu prazo improrrogável de 30 dias para que a prefeita adote providências concretas. Entre as determinações está a implantação imediata de medidas para garantir o fornecimento de água em padrões adequados ao consumo humano, conforme a Lei de Saneamento Básico. O não cumprimento poderá resultar em multas e outras sanções por obstrução ao controle externo.