O prefeito de Caapiranga, Matulinho Braz, e o vice-prefeito Jorge Martins tiveram os mandatos cassados em primeira instância pela Justiça Eleitoral, por abuso de poder político e econômico. A decisão foi proferida no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 11527), vinculada ao processo nº 0600904-93.2024.6.04.0006. O caso agora tramita em segunda instância no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), onde pode ter decisão definitiva no próximo dia 20 de janeiro.
De acordo com a sentença, a gestão municipal incorreu em contratações irregulares de servidores em período vedado pela legislação eleitoral, além do uso indevido da máquina pública com finalidade eleitoral, práticas que violam diretamente os princípios da isonomia entre candidatos e da lisura do pleito. A Justiça entendeu que as condutas tiveram gravidade suficiente para comprometer a legitimidade das eleições, justificando a cassação dos mandatos.
Ministério Público defende manutenção da cassação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou nos autos e emitiu parecer favorável à manutenção da decisão de primeira instância, reforçando que as provas colhidas ao longo do processo demonstram de forma consistente o abuso de poder político e econômico. O parecer do MPE será um dos elementos considerados pelos desembargadores eleitorais no julgamento do recurso no TRE-AM.
Ex-prefeito é declarado inelegível por oito anos
Na mesma decisão, o ex-prefeito Tico Braz, tio do atual gestor, foi declarado inelegível pelo prazo de oito anos, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei da Ficha Limpa). Além disso, ele foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil. Segundo a sentença, o ex-prefeito teve participação relevante e influência direta nos atos que caracterizaram o abuso de poder investigado na ação.
População reclama de abandono e crise nos serviços públicos
Enquanto o processo judicial avança, moradores de Caapiranga relatam um cenário de abandono administrativo. Reclamações sobre a precariedade da saúde pública, falta de medicamentos e dificuldades de atendimento são recorrentes. Na área da educação, há denúncias de problemas estruturais em escolas e dificuldades no funcionamento regular das aulas.
A infraestrutura urbana também é alvo de críticas. Ruas alagadas, ausência de drenagem adequada e serviços básicos precários fazem parte do cotidiano da população, especialmente durante o período de chuvas. Para moradores, o impasse político e jurídico tem agravado a sensação de instabilidade e paralisia administrativa no município.
Possíveis desdobramentos
Caso o TRE-AM confirme a cassação, Matulinho Braz e Jorge Martins perderão definitivamente os cargos. A Justiça Eleitoral deverá então aplicar as medidas legais cabíveis, que podem incluir nova eleição municipal ou redefinição da chefia do Executivo, conforme determina a legislação vigente e o momento do mandato.
O julgamento no TRE-AM é aguardado com expectativa por lideranças políticas locais e pela população, que espera uma definição rápida para que o município possa retomar a normalidade administrativa.
