A Prefeitura Municipal dede Iranduba divulgou nesta terça-feira (04/10), uma nota pública em que se posiciona contra o projeto de instalação de um aterro sanitário destinado ao recebimento de resíduos sólidos. O empreendimento seria de responsabilidade da empresa Norte Ambiental, sob o nome de Sistema de Tratamento e Destinação de Resíduos (STDR).
O prefeito Augusto Ferraz (UB), afirmou que o projeto é ilegal e inconstitucional, pois fere a autonomia municipal garantida pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município. Segundo o gestor municipal, a gestão e destinação de resíduos sólidos são responsabilidades exclusivas de cada município, e não há qualquer consórcio ou acordo formal para que o município de Iranduba receba de Manaus seus resíduos sólidos.
A nota também cita o artigo 10 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que proíbe o transporte e descarte de resíduos de um município em outro sem autorização legal. O documento reforça que qualquer licenciamento ambiental para o projeto seria irregular e que a prefeitura tomará medidas administrativas e judiciais para impedir o empreendimento.
A administração municipal alerta ainda para os impactos sociais e ambientais que o aterro poderia causar. A área prevista para o projeto abriga 1.698 famílias de pequenos agricultores, responsáveis pelo abastecimento de hortifrutigranjeiros da região metropolitana de Manaus. Segundo o prefeito, a implantação do aterro pode comprometer a saúde da população, a qualidade de vida, a segurança alimentar e a atividade econômica local.
O texto também menciona o risco ao potencial turístico de Iranduba, que possui praias, áreas de lazer e hotéis em expansão. Para o governo municipal, a instalação de um aterro sanitário de grande porte é incompatível com o desenvolvimento turístico e socioeconômico do município.
Veja a nota:
