TCE-AM acata representação e vai investigar irregularidades em licitação no município de Presidente Figueiredo

Suspeitas de irregularidades em um processo licitatório em Presidente Figueiredo, fez com que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatasse um pedido de representação com medida cautelar para investigar o prefeito Fernando Vieira, mais conhecido como “Fernandão” (PL).

De acordo com o documento entregue ao TCE-AM, o Pregão Eletrônico SRP Nº 031/2025 apresenta irregularidades e apresenta violações no princípios de legalidade, isonomia e restrição de caráter competitivo.

O TCE-AM deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Presidente Figueiredo e seu gestor, o prefeito Fernandão, apresentem documentações que refutem a denúncia de irregularidades apresentadas ao órgão ministerial.