TCE-AM determina que o Ministério Público de Contas investigue irregularidades em pregão no município de Uarini

A Prefeitura de Uarini e seu gestor, o prefeito Marcos Martins (UB), são alvos de uma representação com pedido de medida cautelar, interposta ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por conta de irregularidades em um pregão presencial no município.

De acordo com o documento homologado no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (10), uma empresa entrou com a representação, solicitando do TCE-AM a apuração de supostas “irregularidades no Pregão Eletrônico n. 028/2025/CC, cuja sessão ocorreu no dia 31/7/2025, para a prestação de serviços em manutenção corretiva e preventiva na iluminação pública com fornecimento de materiais elétricos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Uarini/AM – SEMOB”.

A empresa afirma não ter tido a oportunidade de concorrer ao Pregão Eletrônico n. 028/2025/CC, sendo assim uma irregularidade cometida pelo prefeito Marcos Martins.

A conselheira Yara Lins acatou o pedido da empresa, mas o conselheiro Mário José de Moraes Costa Filho descordou a presidente do órgão, mas determinou que o Ministério Público de Contas (MPC), para apurar a conduta da Prefeitura de Uarini e de seu gestor.