O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou um pedido, interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), contra a prefeita Macelly Cristina de Souza Veras (PDT), para apurar irregularidades na relação de cargos dentro da Prefeitura de Maués, no interior do Amazonas.
De acordo com o Ministério Público de Contas, Macelly Veras mantém possíveis irregularidades em relação ao quantitativo de cargos vagos e ocupados por servidores efetivos, comissionados e temporários na gestão pública em Maués.
A prefeita Marcelly Veras já havia sido notificada pelo TCE-AM por suspeitas de falta de transparência, quanto ao processo seletivo para a contratação de servidores na Secretaria Municipal de Educação (Semed).
A própria presidente da Comissão do Processo Seletivo, Elimara Batista Mendes, é uma das candidatas ao cargo de professora de Língua Portuguesa, na modalidade Professor II, com salários que variam R$ 1.518,00 a R$ 5.273,52.
Foram feitas várias mudanças na publicação do edital do Processo Seletivo Simplificado 02/2025/SEMED que relataram uma série de inconsistências no município de Maués, além da falta de transparência no certame.
“Assim, ao fim, considerando os indícios de irregularidade na condução do certame, requer o conhecimento e procedência da Representação. Em sede de cautelar, requer a imediata suspensão do PSS 2025-SEMED, devido às graves evidências de ilegalidades praticadas”, diz o documento.
Segundo a denunciante, candidatos aprovados com notas equivalentes a 7, tiveram sua nota zerada, o que coloca em dúvida a legitimidade da seleção.
“Por exemplo, um candidato que deveria ter a nota 7, teve sua nota zerada. Além disso, os prazos para recurso foram muito exíguos. O calendário apresentou apenas dois dias de recurso, no horário das 8h às 14h, e o resultado final saiu no dia seguinte. A anulação do processo seletivo, tal como recomendado, é necessária para garantir a lisura do certame, respeitando os princípios da igualdade, probidade e boa-fé determinados pela Constituição. Além disso, garantimos um processo seletivo isonômico e imparcial”, diz um documento da Defensoria Pública do Amazonas, que pediu o cancelamento do certame.
