Recomendação cobra uso regular de viaturas da PM em Nova Olinda

Ministério Público do Amazonas, pela Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte, expediu recomendação ao Comandante do 1º Pelotão de Polícia Militar visando garantir o uso regular das viaturas policiais que atendem àquele município. A medida foi tomada em razão do acidente ocorrido no último dia 25/01/2020, quando uma viatura militar colidiu com um poste, na esquina da rua Passagem Parnaíba com a rua Vinte e Quatro de Agosto. O condutor da viatura, supostamente, não integra o quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Segundo o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, o uso de veículo oficial por agente público para fins particulares configura improbidade administrativa e acarreta grave prejuízo à população, tendo em vista que “uma viatura policial que está fora de serviço certamente deixa de atender a inúmeras ocorrências”. Além de inibir o uso irregular de viaturas policiais, o Promotor de Justiça requereu, ainda, ao comandante da PM que informe qual policial autorizou o uso da viatura e por quais razões, bem como as providências adotadas diante da “gravíssima situação”.

Conforme a Recomendação, o Comandante do 1º Pelotão de Polícia Militar de Nova Olinda do Norte deve fazer cumprir as determinações da Portaria nº 0124/2018-GS/SSP, adotando medidas que garantam que as viaturas policiais sejam utilizadas apenas para prestação do serviço público, sendo proibido, expressamente, o transporte de pessoas não vinculadas à administração pública, ainda que sejam familiares de policial militar. “A direção das viaturas policiais deve ser feita, única e exclusivamente, por Policial Militar a serviço da instituição”, registra Kleyson Barroso.

No prazo de dez dias, o Comandante da PM em Nova Olinda do Norte deve informar o Ministério Público se acata ou não a Recomendação Ministerial, bem com as providências relativas ao seu atendimento.

Texto: Milene Miranda – ASCOM MPAM

Foto: MPAM