“A Gratificação de Cursos em favor da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas será meu próximo desafio a ser conquistado em favor dos profissionais de Segurança Pública”. A afirmação foi feita na manhã desta quarta-feira (10/02), durante Sessão Ordinária virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL).
Conforme Cabo Maciel, no dia 02 de fevereiro de 2021, protocolou junto a Mesa Diretora da Casa Requerimento de Indicativo ao Governo do Amazonas, modificando a Lei 3.725, de 19.Mar.2012 e Instituindo a “GRATIFICAÇÃO DE CURSOS”. Pela proposta o salário-base dos Militares Estaduais passará a ser composto de Soldo mais Gratificação de Tropa – GT e mais Gratificação de Cursos.
De acordo com o documento protocolado pelo parlamentar a Gratificação de Cursos incide nos seguintes percentuais, não cumulativos: Especialista – 25%; Mestrado – 30%; Doutorado – 35%; Pós-Doutorado – 40%, devendo os Diplomas estarem reconhecidos pelo MEC, ou seja, da mesma forma em que é praticado em todo Estado por outras Instituições.
Aprovada a Lei, para requerer a Gratificação deverá o Militar Estadual, conforme o caso, se dirigir a Administração da PMAM, CBMAM e ao AMAZONPREV, as quais mediante formulário próprio viabilizarão o pedido anexando as documentações necessárias, procedendo-se ao pagamento até 60 dias, a contar do requerimento.
Cabo Maciel vem se empenhando nesse pleito, mantendo diálogo diário com o Governo do Amazonas para a aprovação da Lei. “Estamos atentos à movimentação do nosso requerimento no Palácio de Governo” concluiu Maciel.
