As mensagens roubadas à Lava Jato “não parecem ter o poder de levar a uma decisão drástica do STF sobre a nulidade da condenação de Lula”, diz Merval Pereira.
Em primeiro lugar, “porque as supostas provas são flagrantemente ilegais”.
Em segundo lugar, “porque não é possível definir como transgressão às normas legais as conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, devido às incongruências de nossa legislação”.
De fato, “há normas para todos os gostos (…). Umas permitem que se entenda que as partes podem conversar com os juizes separadamente, outras definem que uma parte só pode ser ouvida na presença da outra.
O aconselhamento do juiz a uma das partes pode ser causa de nulidade, mas a definição do que seja aconselhamento fica por conta da interpretação de cada jurista.”
fonte: O Antagonista
fonte: O Antagonista
